E a greve?

cruzes e cartazes contra governador na entrada do palácio

Cruzes e cartazes contra governador na entrada do palácio

Todo capixaba sabe que é grave a situação no estado com a paralização da Polícia Militar.

Entretanto, antes de acusar João ou Maria, vamos aos fatos.

A maior lei do Brasil é a Constituição Federal, promulgada em 1988, após mais de 20 anos de ditadura militar. Também nos estados, a maior lei é a Constituição Estadual, assim como nos municípios é a Lei Orgânica, que vem a ser um outro nome para a constituição municipal.

Todas as outras leis tem que respeitar a constituição da instância respectiva e as superiores, ou seja, leis federais devem respeitar a constituição federal, leis estaduais devem respeitar a constituição estadual E a federal, leis municipais devem respeitar a lei orgânica do município E as constituições do estado a que pertence e a federal.

A Constituição Federal diz que militar não pode fazer greve, e também diz que todo servidor público tem direito ao reajuste anual repondo perdas provocadas por inflação(artigo 37, inciso X). 

E agora? Se o governo não proporcionou o devido reajuste, pode o militar fazer greve?

O governo diz que está respeitando uma outra lei, a de responsabilidade fiscal. Então as leis são contraditórias entre si?

A Lei de Responsabilidade Fiscal, no artigo 17, parágrafo 6 isenta, entretanto, de suas limitações, despesas destinadas ao reajustamento de remuneração pessoal, conforme artigo 37, inciso X da Constituição. Isto porque não é aumento, mas recomposição do poder de compra. Então cai por terra o argumento do governo!

Claro está que se a Constituição é mais poderosa que a Lei de Responsabilidade Fiscal, esta última não poderia desrespeitá-la. Muito menos o governo.

Todos os outros argumentos apresentados pelo governo não tem validade, e são, como se diz na gíria, “conversa para boi dormir”.

E não se pode esquecer que, mesmo na crise econômica que vivemos, o governo poderia ter uma arrecadação bem superior se não houvesse agradado a empresários isentando-os de pagar certos impostos, e pior, proibindo a divulgação de quem são e por que! Ou cobrando as multas de quem deve, como as da Samaarco, que destruiu o Rio Doce e bagunçou a vida de milhares de pessoas!

Agora, difícil mesmo é entender por que os meios de comunicação (tv, radio, jornal) não apresentam essa explicação, e ficam martelando noite e dia as desculpas do governo. Não quero desanimar, mas suponho que “há algo de podre no reino”, como diria Shakespeare...

Até a próxima!