Nem sempre as condições de navegação são as ideais....

"Aqui quem vos fala é o comandante desta aeronave: o tempo de voo previsto é indeterminado."


Decolando...

Lá vinha eu todo animado durante a semana escrevendo minhas considerações sobre Olimpíadas e medalhas conquistadas pelo Brasil, quando me deparo com um importante evento ocorrendo em Vitória e minúscula divulgação: a V CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS. Antes que me digam que "Direitos Humanos" é coisa para proteger bandidos (recebo muitos e-mails com tais comentários) lembro que detesto meias verdades, como já escrevi em artigo anterior, e desafio quem pensa assim a me citar um só artigo da "Declaração Universal dos Direitos Humanos".

Portanto, na minha opinião, ou se critica com fundamentos ou primeiro vai se conhecer o assunto, para não ficar falando barbaridades.

Feito o desbafo, voltemos às olimpíadas: acho que, na verdadae, elas irão ficar para um próximo artigo...

De acordo com a Wikipedia, "Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. Normalmente o conceito de direitos humanos tem a ideia também de liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei. A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma que : 'Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.' (Artigo 1)".

17AGO (4404)Então, tendo presente esse primeiro artigo da citada Declaração, não posso me omitir e deixar de aproveitar a ocasião para transcrever a CARTA DE VITÓRIA, divulgada ao fim do evento, e fazer meus comentários sobre a curta palestra proferida pelo Exmo. Sr. Paulo de Tarso Vannuchi, ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência República, como citado na própria página da OAB: "O ex-ministro ... Paulo Vannuchi enalteceu, nesta sexta-feira (17), o trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para esclarecer os crimes ocorridos no país na época da ditadura, durante palestra sobre 'A Comissão da Verdade, os Desaparecidos Políticos e os Direitos Humanos', na V Conferência Internacional de Direitos Humanos."

Muito convincente o ex-ministro quando mencionou o direito de um povo se rebelar contra a tirania e a ditadura, desde as mais antigas civilizações.

Também aos interessados, repasso a íntegra da Carta de Vitória:

"Nós, participantes da V Conferência Internacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB, reunidos em Vitória (ES), de 15 a 17 de agosto de 2012, manifestamos nosso olhar sobre 'A Efetividade dos Direitos Humanos no Brasil', fundamentado no respeito à diversidade, à pluralidade e à tolerância. Reafirmamos nosso compromisso com a imprescindibilidade da proteção e promoção dos direitos humanos na consolidação do Estado Democrático de Direito, propondo as seguintes ações:

Implementar a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, visando à superação de barreiras físicas e a mudança de atitudes, de modo a assegurar a sua plena inclusão e acessibilidade.

Garantir o acesso à saúde com ampliação da participação popular na elaboração e execução das políticas públicas.

Estimular práticas de proteção ao meio ambiente mediante a educação ambiental.

Militar pelo cumprimento integral da lei de acesso à informação como medida de proteção dos direitos humanos.

Reconhecer o direito de resistência como garantia constitucional para combater o abuso de poder e violações da dignidade da pessoa humana.

Pugnar pelo estabelecimento de metas de desencarceramento, construindo um Estado Penal Mínimo.

Defender a democratização dos meios de comunicação, com a transparência e lisura nas concessões e a participação da sociedade no Conselho constitucionalmente previsto, reafirmando o compromisso com a plena liberdade de informação;

Exigir a implementação de medidas visando a debelar o tráfico de pessoas e o trabalho escravo, bem como a combater as suas causas estruturais e lutar pela aprovação da PEC 57-A (antiga 438);

Cobrar que as empresas brasileiras, instaladas em outros países, respeitem os direitos dos trabalhadores brasileiros e estrangeiros, bem como os estrangeiros que trabalham em nosso país;

Repudiar a relativização dos direitos da criança e do adolescente, reafirmando a necessidade de sua proteção contra a violência e a exploração sexual, lutando contra o trabalho infantil.

Implementar o controle social da atividade policial e combater a violência, a tortura e o tratamento desumano e degradante, especialmente no sistema penitenciário.

Defender a natureza de norma constitucional de todos os Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil;

Apoiar o fortalecimento do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos e monitorar o cumprimento das recomendações feitas ao Brasil durante a Revisão Periódica Universal das Nações Unidas.

Agilizar a aprovação do projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que reestrutura o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH e lhe confere atribuições e competências indissociáveis do alcance das finalidades do órgão.

Apoiar as ações que visam a combater a discriminação e a intolerância por orientação sexual ou identidade de gênero, bem assim o direito ao casamento civil entre pessoas de mesmo sexo.

Reconhecer a instalação da Comissão da Verdade como uma conquista da sociedade brasileira e pugnar pela celeridade e publicidade de seus trabalhos.

Defender a extinção dos manicômios judiciais e a construção de rede pública nos termos da lei 10.216, estimulando a criação de Centros de Atendimento Psicossocial.

Registrar a importância do julgamento do Tribunal de Justiça de São Paulo, reconhecendo a responsabilidade por atos de tortura praticados durante a ditadura militar pelo Coronel Carlos Alberto Brilhante Ulstra.

Repudiar o massacre do Pinherinho, ocorrido este ano, em São José dos Campos, clamando pela apreciação do caso pelo Conselho Nacional de Justiça.

Reconhecer a legitimidade da Turma de Direito 'Evandro Lins e Silva', da UFG, integrada exclusivamente por camponeses.

Reafirmar o ser humano como o centro gravitacional do Estado e da Sociedade, a merecer, em toda e qualquer circunstância, respeito e tratamento digno.

Exortar o Conselho Federal e os Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil no sentido de promover ações junto aos advogados e advogadas que atuaram na defesa de presos políticos, para que disponibilizem os documentos, que porventura disponham, a fim de subsidiar os trabalhos da Comissão da Verdade. "

Fonte: Conselho Federal da OAB

Até a próxima, quando - espero - teremos muitas medalhas olímpicas a comentar! (rs)