HONRA, GLÓRIA, PODER E LOUVOR A SUA MAJESTADE, O ESTADO???

Decolando...

Nos tempos dos reis e imperadores, quando o bloguespaço não se fazia presente sequer nas predições de Nostradamus, a autoridade máxima da nação era o rei - o próprio - e sua vontade prevalecia. Ou, como dizia certo rei frances: "O estado sou eu!" (frase atribuída a Luis XIV, o rei-sol). Ou como Henrique VIII, que decapitava as próprias esposas para coroar novas rainhas!

Assim se comporta ainda hoje o Estado brasileiro. Nesse contexto, uso a palavra Estado de acordo com a definição da Wikipedia:

Estado (do latim status,us: modo de estar, situação, condição), segundo o Dicionário Houaiss é datada do século XIII e designa "conjunto das instituições (governo, forças armadas, funcionalismo público etc.) que controlam e administram uma nação"; "país soberano, com estrutura própria e politicamente organizado". Segundo o jurista italiano Norberto Bobbio, a primeira vez que a palavra foi utilizada, com o seu sentido contemporâneo, foi no livro O Príncipe, de Nicolau Maquiavel. É organizada política, social e juridicamente, ocupando um território definido, normalmente onde a lei máxima é uma constituição escrita, e dirigida por um governo que possui soberania reconhecida tanto interna como externamente. Um Estado soberano é sintetizado pela máxima "Um governo, um povo, um território".

Entretanto, na minha opinião, já é hora de exigirmos - e definirmos isto na constituição - que o Estado se comporte como o aglutinador, servidor e estimulador da cidadania, e não ao contrário! Senão vejamos:

Você tem prazo para iniciar um inventário, no caso do falecimento de um membro da família. Mas o cidadão comum, que desconhece em profundidade as leis (nem os advogados as sabem todas de cor...), não tem ciência disto! Então, lá na frente, vai pagar multa porque não respeitou o prazo! Exigiram um atestado de óbito para o sepultamento do ente querido, mas não tiveram a decência de informar sobre o prazo para o inventário! Se o imóvel está regularizado, vai o tempo necessário aos trâmites burocráticos, após o inventário. Mas se o ente querido falecido, por algum motivo, não concluiu os trâmites necessários, lá vai o pobre do cidadão tentar descobrir os percursos exigidos pelo estado-majestade para cumprir todas as formalidades! Aí fica-se sabendo que o Habite-se - ou Certidão de Conclusão, como a Prefeitura de Vitória discrimina hoje - não retirado em tempo hábil não pode mais ser retirado.

É necessário refazer todo o processo. E as escrituras de bens imóveis, legais, tem cartórios próprios onde o cidadão deverá buscar, pagar taxas e assentar mudanças havidas. Exigências do estado-majestade: toda honra e glória a ele! E se o documento de identidade descolou a frente do verso e sua foto já não identifica mais o cidadão, é necessário refazer tal documento em outro endereço, em outro espaço! E a certidão negativa de débitos fornecida pelo INSS agora é requerida na Receita Federal! Mas o pagamento das taxas é feito no banco... Ah, mas perícias médicas por doença, para receber o auxílio doença pago pelo INSS é feito no INSS mesmo! Já fiquei tonto com tanto vai-e-volta e sobe-e-desce!!!

Se você fez uma inscricao na prefeitura e nao a cancelou, suas taxas continuarão sendo computadas! Até o dia que a prefeitura resolve cobrá-las judicialmente, e aí fica sabendo que deverá ir ao Fórum saber por que você não consegue obter uma Certidão Negativa de Débitos. Por que não é centralizado o controle? Até entendo que administrativamente a organização do estado seja dividida em esferas (municipal, estadual e federal), mas por que deve o cidadão fazer um pós-graduação para entender quais documentos são necessários em situações específicas e quais departamentos públicos deverá procurar para obter tais documentos?

Por que o Estado tripudia de nós, cidadãos?

Na região metropolitana de Vitória já existe o Faça Fácil, onde se concentram inúmeros serviços ao cidadão. Nesse espaço o atendimento é excelente, melhor que primeiro mundo. Em São Paulo há várias unidades de Poupa Tempo, como é lá chamado, sendo em Minas chamado de UAI, Tudo Fácil no Rio Grande do Sul, Rio Poupa Tempo no Rio... Maravilha!!! Vários serviços centralizados em um só endereço!

MAS É POUCO! O que se quer é um só balcão, um só atendente! E para TODOS os serviços e atendimentos demandados ao estado! Nada de quebra-galho. O que de fato se precisa é de um artigo constitucinal que reconheça O CIDADÃO como ponto de referência para os procedimentos do estado, e se há distinção entre esferas (municipal, estadual ou federal), que elas sejam transparentes para o cidadão! Sou cidadão brasileiro e usufruo meus direitos de cidadão, assim como cumpro minhas obrigações cívicas, atualmente, na Cidade de Vitória. Então, constitucionalmente, deverá haver uma obrigatoriedade para que tal prefeitura me reconheça, me cobre e me forneça, em um só balcão e com um só atendente, tudo a que tenho direito ou obrigação! Chega de estado-majestade ao qual o cidadão tem que se curvar, implorar serviços e prestar obediência! A majestade deve ser o cidadão - cada um de nós - e não o estado!

Pelo menos é a minha opinião!

Até a próxima!