Caminhos do Software Livre

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Como diriam os anarquistas (concepção política): Para que governo?

De fato, não se pode dizer, radicalmente, "sou alheio à política", nem que "mantenho distância da política". Sem aprofundar na filosfia, estando-se todos imersos em uma sociedade, de alguma forma o controle dessa sociedade nos diz respeito. Ficando-se alheio, permite-se que quem "dá as cartas" continue agindo a seu bem entender. De certa forma, é uma concordância com quem manda.

Abordando-se por esse angulo, pode-se considerar duas vertentes principais: a primeira defende que o estado, o governo, não deve interferir na vida da sociedade, a qual saberá se autodirigir através do mercado. A segunda defende que a mão do estado deverá tomar medidas que regulem a organização da sociedade. Para se discutir a atuação do governo na adoção do sftware livre, portanto, e mesmo que não se manifeste um ponto de vista anatecipadamente, deve-se ter um alinhamento com uma destas vertentes. Implícita ou explicitamente uma das duas estará embutida em cada ponto de vista.

Nessa perspectiva, uma das defesas do software livre considera o papel do estado na organização social como necessário e determinante. Se forem levados em conta os investimentos que um governo faz em software, vê-se que tais recursos fatalmente irão influenciar nas tendências de mercado, valorizando ou não determinada linha de desenvolvimento, pelo próprio conjunto de recursos destinados ao suprimento de suas necessidades. Ainda deve-se considerar os "efeitos colaterais", pois fatalmente a mão de obra necessária a um ou a outro tipo de software terá capacitação diferente. Alguns governos, ao contrario, preferem adotar exclusivamente a abordagem financeira como parâmetro de definição, considerando que sua influência no mercado é irrelevante.

Creio que este seja o caso do Governo do Estado do Parana, por exemplo, que anuncia em alto e bom som (http://www.celepar.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=1044&tit=-Parana-vai-usar-gratuitamente-solucoes-de-TI-da-Microsoft-) "Paraná vai usar gratuitamente soluções de TI da Microsoft". Segundo o texto da matéria, "?Pelo protocolo firmado com a Microsoft ficam disponíveis opções de programas e softwares que poderão ser implantadas pelo governo nas áreas de educação, qualificação, inovação e empreendedorismo. Entre eles estão capacitação básica em tecnologia da informação e design, comunicação instantânea entre alunos e professores, softwares para projetos de alfabetização em informática e desenvolvimento de empresas iniciantes." Esse é um típico exemplo de análise unicamente financeira, onde "efeitos colaterais" são desconsiderados pelos governantes.

O Governo do Estado do Espírito Santo, por seu lado, atualizou um decreto do governo anterior, atualização publicada no Diário Oficial de 09/04/2012 como decreto n.2991-R, no qual "Institui a Política Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - PETI, no âmbito do Poder Executivo do Estado".

O texto desse Decreto é longo, embora com muitos rodeios, e no seu Art. 6 fala que a PETI possui as seguintes diretrizes específicas:

I - Plano Diretor de TIC do Poder Executivo;

II - Arquitetura de Referência e Padrões;

III - Prestação de Serviços;

IV - Processo de Aquisição e Gestão de Contratos;

V - Aprovação de Projetos;

VI - Segurança da Informação;

VII - Desenvolvimento de Competências em TIC;

VIII - Uso de Software Livre.

A diretriz "Uso de Software Livre" detalha: "

a) os gestores de TIC identificarão oportunidades para utilização de softwares livres, adotando o seu uso quando viável;

b) a adoção de software livre, da mesma forma que para os outros tipos de software, deve obrigatoriamente considerar características e requisitos compatíveis com os adotados para padronização de tecnologias pelo Governo;

c) para adoção do uso de software livre é recomendada análise prévia do custo-benefício, considerando não somente o das licenças, mas sim o total de adoção da solução de software (incluindo customização, implantação, treinamento, suporte, entre outros fatores)."

Tentando considerar a boa intenção do governo do estado, pode-se extrair do texto acima que o governo não proíbe o uso do software livre, mas recomenda a análise prévia do seu custo-benefício... O texto fala por si.

Por outro lado, o portal do SERPRO destaca o encerramento do ? IV Planejamento Estratégico de Ações do Comitê Técnico de Implementação de Software Livre do Governo Federal (Cisl). Nessa visão diametralmente oposta à anterior, "o secretário-adjunto do Cisl, Deivi Kuhn, destacou que o trabalho do comitê contribui para a criação de políticas públicas por parte do Estado. 'Não é só mudar a tecnologia, mas fazer algo para transformar a sociedade', diz ele.". ?Já Antônio Carlos Tiboni, coordenador nacional do Programa Serpro de Software Livre, "ressaltou que a troca de experiências entre os diversos órgãos do governo foi um dos pontos fortes do evento. 'Discutimos questões como ambientes de compartilhamento, planos de participação em cursos e divulgação de casos de sucesso', explicou Tiboni. Um dos resultados dessa troca foi a definição de ações para que a administração pública federal conheça sua própria experiência no uso de soluções livres".

Vê-se assim que a abordagem do tema software livre por parte dos governos tem um arcabouço ideológico determinante, seja para o lado de uma vertente ou para outro. Nesse IV planejamento do CISL, por exemplo, as diretrizes para o biênio 2013/2014, em linhas gerais, quanto ao software livre, podem ser agrupadas como:

DIRETRIZES

1.Colaboração

* Estimular o desenvolvimento colaborativo de software, as redes de colaboração e incentivar mudança de cultura organizacional;

2.Formação

* Promover formação contínua do quadro de pessoal da administração pública federal em Software Livre;

3.Adoção de tecnologias abertas

* Adotar soluções baseadas em Software Livre, Hardware Livre e padrões abertos,

4.Sociedade e Transparência

* Popularizar o uso de Software Livre na sociedade;

* Fortalecer movimentos sociais colaborativos em torno de tecnologias livres;

* Disponibilizar dados, processos, meios e códigos que permitam a transparência do governo, a auditabilidade plena e a segurança dos sistemas além de permitir à sociedade conhecer e produzir informação pública para controlar a administração e com ela contribuir.

5. Inovação e desenvolvimento

* Fortalecer negócios em tecnologia abertas.

* Incentivar a adoção, o desenvolvimento e a pesquisa de Software Livre nas instituições de ensino e pesquisa

6. Sinergia com outras ações de governo

* Garantir a Sinergia com outras ações e programas de governo, trabalhando pelo desenvolvimento e combate a miséria.

Entretanto, há ainda um outro aspecto que pode ser trazido à discussão quando o tema é software: os softwares proprietários, via de regra, tem um custo por usuário muito inferior ao custo efetivamente pago por cada cópia, ou cada licença. Isso já foi demonstrado em outros artigos. Então, se uma licença ou cópia custa 10,00 e é vendido por 100,00, por exemplo, mesmo que a empresa desenvolvedora fique com um lucro estratrosférico de 500% (fique com 60,00) ainda irão restar 40,00 para agraciar simpatizantes com viagens e benesses.

Seria forçar muito a imaginação?

Até a próxima!