Gol da cidadania!!!

cicadania a jato

A democracia no Brasil
tem que ser embasada na cidadania!


Ainda não acabou a votação, pois o (nada) meritíssimo Gilmar Mendes resolveu adiar o encerramento da mesma com uma jogada protelatória: mesmo derrotado, pediu vistas do processo que nega a empresas a possibilidade de fazer doações a campanhas eleitorais!

Mas o placar de votos atual, com seis ministros contrários a doações por empresas e somente um favorável a tais doações em campanhas eleitorais, sinaliza irremediavelmente a vitória da cidadania em tal embate: as campanhas eleitorais podem ou não receber doações de empresas?

Na minha opinião, democracia é assunto entre cidadãos e não diz respeito a empresas! Cada cidadão tem um voto, empresa não vota! Por que vai contribuir em campanhas políticas? Isto gera desequilíbrios, pois o empresário simpático ao candidato X irá dirigir sua empresa para uma doação polpuda para a campanha daquele candidato! Ou estou vesgo? O candidato Z, favorito das Marias e dos Josés e sem simpatia de nenhum empresário, fica sem verba para sua campanha!

Pode-se utilizar o preconceito e dizer que as Marias e os Josés não sabem votar ou votarão em troca de favores, então é melhor ganhar o candidato do “estudado” empresário. Ele sabe escolher...

Nesse caso, retomo a pergunta: que democracia é esta, onde se dá o direito ao voto mas se retira o direito à opinião das Marias e dos Josés?

Defendo, sim senhor, que cada voto represente a opinião de seu eleitor, e empresas não devem participar de campanhas eleitorais – nem com dinheiro, nem muito menos com manipulações de dados como se vê muitas mídias realizando a favor de certos candidatos e propostas!

Acho que a própria constituição brasileira deveria ser alterada, garantindo a isenção da imprensa, a exclusão das empresas e a total definição da política a partir exclusivamente dos cidadãos! E de uma outra forma, pois onde houver dinheiro envolvido, com certeza haverá brechas para subornos e corrupções! E que a constituição também extirpe a promiscuidade entre poderes, com regras claras e critérios técnicos e pessoais para nomeação de ministros das altas cortes de justiça de nosso país.

Quanto à votação pelo STF, transcrevo artigo esclarecedor do renomado jornalista Ricardo Kotscho, publicado em seu “Balaio”:

Ministro Gilmar Mendes: devolve logo este processo

O modelo legal vigente alimenta a promiscuidade entre agentes econômicos e a política, contribuindo para a captura dos representantes do povo por interesses econômicos dos financiadores, disseminando com isso a corrupção em detrimento dos valores republicanos (Ministro Marco Aurélio Mello, presidente do Superior Tribunal Eleitoral).

A gente não pode nem comemorar uma notícia boa, que já vem outra ruim junto.

Em votação histórica, e por goleada (6 a 1), o Supremo Tribunal Federal aprovou nesta quarta-feira (2) uma das medidas mais importantes para o saneamento da política brasileira, ao proibir a doação de recursos de empresas para campanhas eleitorais, principal causa da corrupção endêmica que assola as nossas instituições.

Graças, porém, ao pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes, sempre ele, o País vai ter que esperar o meritíssimo devolver o processo para que o resultado possa ser proclamado e entrar em vigor já para as eleições deste ano.

O grande problema é que, como não há prazo para Mendes fazer esta gentileza com a democracia brasileira, vamos ficar na dependência da boa vontade dele para cortar pela raiz a influência do poder econômico no processo eleitoral (em 2010, como lembra a Folha, 98% das receitas das campanhas de Dilma e Serra vieram de empresas).

Quando o placar já estava 4 a 1 pela proibição destas "doações desinteressadas" dos grandes grupos econômicos, o ministro alegou que como o tema era complexo precisava de mais tempo para estudar o processo e tomar sua decisão, que já é conhecida, a favor da participação das empresas nas campanhas. Mesmo assim, os ministros Marco Aurélio Mello, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (ver matéria de Carolina Martins, do R7 em Brasília) e Ricardo Lewandowski adiantaram seus votos e garantiram a maioria pela proibição de doações empresariais nas campanhas.

Pergunta-se:

1) Se não há mais como reverter este resultado, qual é o sentido de pedido de vistas de Gilmar Mendes, já que seu voto só vale um voto?

2) Por que os demais ministros tiveram tempo suficiente para estudar o processo e dar seus votos sobre este "tema complexo" e só um deles precisa de mais prazo para tomar sua decisão? Em situações semelhantes, ministros do STF chamam de "chicanas jurídicas" recursos de advogados que só servem para atrasar os processos e a promulgação dos seus resultados.

Por isso, solicita-se encarecidamente ao ministro Mendes devolver este processo o mais rápido possível, já que o presidente do TSE assegurou ontem que, caso isto aconteça, as novas regras de financiamento estarão valendo nas eleições marcadas para daqui a seis meses.




Até a próxima!